Adquirir um imóvel envolve muito mais do que encontrar o lugar ideal e ter o valor disponível. Por trás de cada negociação, existe uma cadeia de obrigações legais, certidões e cláusulas contratuais que, se ignoradas, podem transformar o sonho da casa própria em um longo processo judicial.
Neste artigo, abordamos os pontos mais críticos que todo comprador deve verificar antes de assinar qualquer documento — e por que contar com assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.
A matrícula do imóvel é o ponto de partida
A matrícula é o documento mais importante de qualquer imóvel. É nela que estão registradas todas as informações sobre a propriedade: histórico de titularidade, ônus, hipotecas, penhoras e qualquer restrição judicial. Antes de qualquer negociação, solicite a certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis da circunscrição correspondente.
Um imóvel com ônus registrado pode ser leiloado ou bloqueado mesmo após a compra — e o novo proprietário responderá pelas dívidas anteriores se não tiver tomado as devidas precauções.
Certidões do vendedor: quem vende também precisa estar em dia
Não basta que o imóvel esteja limpo. O vendedor também precisa apresentar certidões pessoais que demonstrem ausência de dívidas tributárias, execuções fiscais e processos cíveis. Um vendedor com dívidas ativas pode ter o imóvel alcançado por credores mesmo após a transferência, caso a venda seja caracterizada como fraude contra credores.
As principais certidões a solicitar incluem: certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, certidões dos distribuidores cíveis e trabalhistas, e certidão do INSS para imóveis com histórico de construção.
Revisão contratual: onde os problemas costumam se esconder
Os contratos de compra e venda, especialmente os elaborados por imobiliárias ou incorporadoras, costumam ser redigidos em favor do vendedor. Cláusulas de rescisão desvantajosas, multas desproporcionais, ausência de prazo de entrega e previsões vagas sobre benfeitorias são alguns dos pontos que merecem revisão criteriosa por um advogado antes da assinatura.
A assessoria jurídica prévia não é um custo — é um investimento que pode evitar anos de litígio e a perda de valores consideráveis.